Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que podem ser coletados através deste portal é:

• Titular: Juan Romero Domínguez
• Sede social: Espanha
• Site Oficial: adblock.network
• Contato de Privacidade: privacy@adblock.network

2. Princípio de Minimização e Privacidade por Design (Manifest V3)

Na AdBlock Network aplicamos uma política rigorosa de rastreamento zero. O software foi projetado sob a arquitetura moderna Manifest V3 para extensões de navegador. Isso implica que:

• Processamento 100% Local: A filtragem e o bloqueio de mais de 5 milhões de endereços e domínios maliciosos ou publicitários é executado internamente e de forma local no próprio navegador do usuário através de APIs declarativas (como declarativeNetRequest).
• Sem Acesso ao Histórico: A extensão não coleta, não lê, não armazena nem vende o histórico de navegação dos usuários, endereços IP ou qualquer outro dado pessoal relativo à atividade online.
• Sem Envio de Telemetria: O portal não utiliza trackers analíticos de terceiros. A única comunicação técnica que a extensão realiza consiste em requisições assíncronas de apenas leitura para nossos diversos endpoints para manter atualizadas as bases de dados de regras e defesas de bloqueio.

3. Gestão de Pagamentos e Dados de Licença (ExtensionPay e Stripe)

A AdBlock Network é distribuída sob um modelo de assinatura freemium. Para garantir a segurança do usuário e minimizar a retenção de dados, não armazenamos nem processamos informações de faturamento ou cartões de crédito.

O processo de pagamento, validação e gestão das licenças Premium é delegado integralmente às seguintes plataformas externas de confiança:

• ExtensionPay: Serviço que atua como ponte de licenciamento segura para extensões de navegador. Gerencia o registro de licenças do usuário associado ao seu e-mail. Consulte a Política de Privacidade do ExtensionPay.
• Stripe: Gateway de pagamento global com certificação de segurança PCI-DSS de Nível 1. A Stripe é responsável por processar diretamente a cobrança bancária ou via cartão de crédito de forma criptografada. Consulte a Política de Privacidade da Stripe.

O desenvolvedor da AdBlock Network tem acesso apenas a identificadores internos de compra fornecidos pela API do ExtensionPay e ao e-mail do cliente para validação e suporte da licença Premium, nunca aos seus dados bancários.

4. Bases Jurídicas do Tratamento

Em conformidade com o Artigo 6 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, a base jurídica para processar o e-mail do usuário durante a compra é:

• Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD): Necessário para fornecer, ativar e manter o funcionamento da licença Premium adquirida pelo usuário.
• Consentimento do titular (Art. 6.1.a RGPD): Caso o usuário envie relatórios de erro manuais ou consultas através dos canais de suporte.

5. Direitos do Titular dos Dados (Direitos ARCO+)

O RGPD confere a você uma série de direitos sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Pode exercê-los gratuitamente enviando um e-mail para privacy@adblock.network anexando um comprovante de identidade. Seus direitos são:

• Acesso: Solicitar saber quais dados processamos sobre a sua licença Premium.
• Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos (como o e-mail de licença).
• Supressão (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão da sua conta e registro de licença Premium.
• Limitação: Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
• Portabilidade: Solicitar a entrega dos seus dados de assinatura em formato estruturado.
• Oposição: Opor-se ao tratamento por motivos fundamentados na sua situação particular.

Da mesma forma, você tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade de Controle competente (na Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados - AEPD em aepd.es).

6. Segurança dos Dados

Adotamos as medidas organizacionais e técnicas necessárias para garantir a segurança cibernética do site e evitar a alteração, perda ou acesso não autorizado. Como toda a infraestrutura de pagamentos é delegada em servidores seguros HTTPS da Stripe e ExtensionPay, o risco de vazamentos é minimizado de forma proativa.