Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que possam ser recolhidos através deste portal web é:

• Titular: Juan Romero Domínguez
• Sede social: Espanha
• Sítio Web Oficial: adblock.network
• Contacto de Privacidade: privacy@adblock.network

2. Princípio de Minimização e Privacidade por Design (Manifest V3)

Na AdBlock Network aplicamos uma política estrita de rastreio zero. O software foi concebido com a arquitetura moderna Manifest V3 para extensões de navegador. Isto implica que:

• Processamento 100% Local: A filtragem e bloqueio de mais de 5 milhões de endereços e domínios maliciosos ou publicitários executa-se de forma interna e local no próprio navegador do utilizador através de APIs declarativas (como declarativeNetRequest).
• Sem Acesso a Histórico: A extensão não recolhe, não lê, não armazena nem vende o histórico de navegação dos utilizadores, endereços IP ou qualquer outro dado pessoal relativo à atividade online.
• Sem Envio de Telemetria: O portal não utiliza trackers analíticos de terceiros. A única comunicação técnica que a extensão realiza consiste em pedidos assíncronos de apenas leitura para os nossos diversos endpoints para manter atualizadas as bases de dados de regras e defesas perimetrais.

3. Gestão de Pagamentos e Dados de Licenças (ExtensionPay e Stripe)

A AdBlock Network é distribuída sob um modelo de subscrição freemium. Para garantir a segurança do utilizador e minimizar a retenção de dados, não armazenamos nem processamos informações de faturação ou dados de cartões de crédito.

O processo de pagamento, validação e gestão das licenças Premium é totalmente delegado às seguintes plataformas externas de confiança:

• ExtensionPay: Serviço que atua como ponte de licenças segura para extensões de navegador. Gere o registo de licenças do utilizador associado ao seu e-mail. Consulte a Política de Privacidade da ExtensionPay.
• Stripe: Gateway de pagamento global com certificação de segurança PCI-DSS de Nível 1. A Stripe encarrega-se de processar diretamente o pagamento bancário ou por cartão de crédito de forma encriptada. Consulte a Política de Privacidade da Stripe.

O programador da AdBlock Network tem apenas acesso a identificadores internos de compra fornecidos pela API da ExtensionPay e ao e-mail do cliente para efeitos de validação e suporte da licença Premium, nunca aos seus dados bancários.

4. Bases Jurídicas do Tratamento

Em conformidade com o Artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, a base jurídica para tratar o correio eletrónico do utilizador durante a compra é:

• Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD): Necessário para fornecer, ativar e manter o funcionamento da licença Premium adquirida pelo utilizador.
• Consentimento do titular (Art. 6.1.a RGPD): No caso de o utilizador enviar relatórios de erro manuais ou questões através dos canais de suporte.

5. Direitos do Titular (Direitos ARCO+)

O RGPD confere-lhe uma série de direitos sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Pode exercê-los gratuitamente enviando um e-mail para privacy@adblock.network, anexando uma prova da sua identidade. Os seus direitos são:

• Acesso: Solicitar saber quais os dados que processamos sobre a sua licença Premium.
• Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos (como o e-mail de licença).
• Supressão (Apagamento): Solicitar a eliminação da sua conta e registo de licença Premium.
• Limitação: Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
• Portabilidade: Solicitar a entrega dos seus dados de subscrição em formato estruturado.
• Oposição: Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.

Do mesmo modo, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente (em Espanha, a Agencia Española de Protección de Datos - AEPD em aepd.es).

6. Segurança dos Dados

Adotamos as medidas organizativas e técnicas necessárias para garantir a segurança informática do sítio web e evitar a alteração, perda ou acesso não autorizado. Uma vez que toda a infraestrutura de pagamentos está delegada em servidores seguros HTTPS da Stripe e da ExtensionPay, o risco de fugas de dados é minimizado de forma proativa.